Revisional de financiamento imobiliário: entenda sua dívida antes de discutir o contrato

Financiamentos imobiliários podem acompanhar uma família durante décadas. Por isso, dúvidas sobre saldo devedor, juros, amortização, seguros e evolução das parcelas são frequentes.

Mas esse tipo de operação possui características próprias e não deve ser tratado como um empréstimo pessoal comum.

A análise começa pela evolução do contrato

É necessário identificar valor financiado, prazo, taxas, sistema de amortização, seguros, encargos, prestações pagas e evolução do saldo.

O fato de o saldo diminuir lentamente não demonstra, por si só, irregularidade. É necessário compreender matematicamente e juridicamente como aquele valor foi formado.

Financiamento imobiliário e superendividamento não são a mesma solução

Esse ponto é particularmente importante. O procedimento específico de repactuação previsto no art. 104-A do CDC exclui expressamente as dívidas provenientes de financiamentos imobiliários, além das provenientes de contratos de crédito com garantia real e crédito rural.

Isso não significa que contratos imobiliários jamais possam ser discutidos. Significa que a estratégia jurídica é diferente.

Não tome decisões sem considerar o imóvel

Como existe um patrimônio relevante relacionado à operação, qualquer decisão deve considerar os riscos decorrentes do contrato e da situação de pagamento.